REsp 2229088 - DECISAO
Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos agravos, conheço de ambos e determino sua conversão em recursos especiais para permitir análise mais aprofundada do objeto dos recursos especiais.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão
- Outcome
- Conheço de ambos os agravos e determino sua conversão em recursos especiais.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Agravo Em Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão
Legal Issues
- 1 verificação do preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos agravos em recurso especial
- 2 necessidade de análise mais aprofundada do objeto dos recursos especiais
- 3 conversão dos agravos em recursos especiais
Ratio Decidendi
Verificado o preenchimento dos requisitos de admissibilidade dos agravos, conheço de ambos e determino sua conversão em recursos especiais para permitir análise mais aprofundada do objeto dos recursos especiais.
Court Disposition
Conheço de ambos os agravos e determino sua conversão em recursos especiais.
Orders
- Conheço de ambos os agravos.
- Converto os agravos em recursos especiais.
Full Case Text
Judgment text and source record
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