AREsp 2985764 - DECISAO

AREsp 2985764 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e motivada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, nem demonstrou que as questões legais indicadas não demandariam reexame de fatos e provas, justificando assim a manutenção da inadmissão e a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: GAFISA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Preclusão, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Preclusão Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GAFISA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ como fundamento para inadmissão do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e motivada de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 ônus de demonstrar que a análise da tese jurídica não demanda reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e motivada todos os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, nem demonstrou que as questões legais indicadas não demandariam reexame de fatos e provas, justificando assim a manutenção da inadmissão e a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se. Intimem-se.