REsp 2226452 - DECISAO

REsp 2226452 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contrária Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contrária Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Reautuação E Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do processo
  • Publique-se