AREsp 2970414 - DECISAO

AREsp 2970414 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, o fundamento da decisão agravada de que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, descumprindo o ônus de impugnação específica exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e pela jurisprudência consolidada desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Verba Sucumbencial, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Verba Sucumbencial Princípio Da Causalidade Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos que impediram a admissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ pela necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório
  3. 3 Conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ como fundamento para não admissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou, de forma específica, o fundamento da decisão agravada de que o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência do STJ, descumprindo o ônus de impugnação específica exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ, e pela jurisprudência consolidada desta Corte.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.