REsp 2230484 - DECISAO

REsp 2230484 - DECISAO

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Recurso
Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu do Agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.