AREsp 2890739 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de divergência jurisprudencial, não atendendo ao ônus imposto pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o pedido de suspensão foi indeferido por não versar sobre o tema do Tema 1.290/STF.
- Parties
- Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
- Outcome
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
BANCO DO BRASIL S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
- 2 Incidência da Súmula nº 83/STJ e necessidade de demonstrar divergência jurisprudencial contemporânea ou superveniente
- 3 Pedido de suspensão por repercussão geral (Tema 1.290/STF) e sua inaplicabilidade ao caso concreto
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de divergência jurisprudencial, não atendendo ao ônus imposto pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o pedido de suspensão foi indeferido por não versar sobre o tema do Tema 1.290/STF.
Court Disposition
Não conhecer do agravo em recurso especial
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial
- Indeferido o pedido de suspensão do processo
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