AREsp 2890739 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de divergência jurisprudencial, não atendendo ao ônus imposto pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o pedido de suspensão foi indeferido por não versar sobre o tema do Tema 1.290/STF.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Outcome
Não conhecer do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)

  1. 1 Impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
  2. 2 Incidência da Súmula nº 83/STJ e necessidade de demonstrar divergência jurisprudencial contemporânea ou superveniente
  3. 3 Pedido de suspensão por repercussão geral (Tema 1.290/STF) e sua inaplicabilidade ao caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas de divergência jurisprudencial, não atendendo ao ônus imposto pelo art. 932, III, do CPC e pela jurisprudência consolidada do STJ; ademais, o pedido de suspensão foi indeferido por não versar sobre o tema do Tema 1.290/STF.

Court Disposition

Não conhecer do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Indeferido o pedido de suspensão do processo