AREsp 2687868 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e consideradas relevantes as razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: CARLOS MAURICIO PINHEIRO SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 August 2025
Procedural Posture: Agravo / Decisão Que Determina a Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CARLOS MAURICIO PINHEIRO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Determina a Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
2 conversão do agravo em recurso especial para melhor exame da controvérsia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.