AREsp 2895958 - DECISAO

AREsp 2895958 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, não cumprindo o ônus de contrapor-se de forma clara e específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015, pelo RI/STJ e pela jurisprudência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Agravo, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

  1. 1 exigência de impugnação específica dos fundamentos que não admitem recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ como fundamento para não admissão
  3. 3 ônus da dialeticidade e dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015 e no RI/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente a aplicação da Súmula 7/STJ pela Corte de origem, não cumprindo o ônus de contrapor-se de forma clara e específica aos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme exigido pelo CPC/2015, pelo RI/STJ e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.