AREsp 2836007 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno em razão da ausência de impugnação específica e individualizada aos fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Enunciado Administrativo
Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Enunciado Administrativo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial na Corte de origem
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos de admissibilidade previstos no CPC/2015
  3. 3 ônus de demonstrar a desnecessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno em razão da ausência de impugnação específica e individualizada aos fundamentos da decisão da Corte de origem que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à incidência da Súmula 7/STJ, nos termos do CPC/2015 e do RI/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno