REsp 2230232 - DECISAO

REsp 2230232 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determiná-lo convertido em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determiná-lo convertido em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • Publique-se