AREsp 2939762 - DECISAO

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Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica e fundada de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015); alegações genéricas de que a matéria seria de direito e não fático-probatória são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Não Conhecido
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processual Civil Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ

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Parties

ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que a questão é exclusivamente de direito
  3. 3 inaplicabilidade de alegação genérica para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica e fundada de todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem (art. 932, III, CPC/2015); alegações genéricas de que a matéria seria de direito e não fático-probatória são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se