AREsp 2880498 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstraram, à luz do contexto fático e da tese recursal, por que a análise não exigiria reexame fático-probatório, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a aplicação da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: RUDNEI TIEPPO DE MORAES; Agravante: OUTRA; Agravado: PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC
Processo Civil Recursos Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

RUDNEI TIEPPO DE MORAES

Agravante

OUTRA

Agravante

PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que a análise não depende do reexame fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ quanto à impugnação parcial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram de forma específica todos os fundamentos da decisão agravada, em especial não demonstraram, à luz do contexto fático e da tese recursal, por que a análise não exigiria reexame fático-probatório, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar a aplicação da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno