AREsp 2654016 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a decisão impugnada fundamentou-se em fundamento único — a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada — fundamento esse que não foi especificamente combatido pela agravante, de modo que incide o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC e na Súmula nº 182/STJ.

Parties
Agravante: CLEIDE ROCHA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Preclusão, Fundamento Único, Capítulos Dependentes, Súmula 182/stj
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Preclusão Fundamento Único Capítulos Dependentes Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CLEIDE ROCHA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC na ausência de impugnação específica
  2. 2 diferença entre capítulos autônomos e dependentes e consequências da ausência de impugnação
  3. 3 aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a decisão impugnada fundamentou-se em fundamento único — a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada — fundamento esse que não foi especificamente combatido pela agravante, de modo que incide o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC e na Súmula nº 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.