AREsp 2874182 - ACORDAO
O agravo interno não conheceu porque a agravante deixou de impugnar de modo específico todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica de não aplicação do óbice sumular; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: MAPFRE VIDA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- negou provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MAPFRE VIDA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada (art. 932, III, CPC)
- 2 afastamento da aplicação da Súmula 7/STJ exige demonstração de que a análise não depende de reexame fático-probatório
- 3 vedação à impugnação parcial nos termos da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não conheceu porque a agravante deixou de impugnar de modo específico todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica de não aplicação do óbice sumular; assim, nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
negou provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Não aplicar a penalidade requerida em contrarrazões.
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