REsp 2234351 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.

Parties: Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo

Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial
3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.