EAREsp 2538085 - DECISAO

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Os embargos de divergência foram indefiridos liminarmente porque as embargantes não cumpriram o ônus de demonstrar a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos indicados e porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, tornando inadmissível a via dos embargos para reavaliar critérios de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão Liminar
Outcome
indeferidos liminarmente
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 182/stj, Súmula 315/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência
Processo Civil Admissibilidade Súmula 182/stj Súmula 315/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Embargos De Divergência

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade do cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão embargado não examinou o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indefiridos liminarmente porque as embargantes não cumpriram o ônus de demonstrar a divergência jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos indicados e porque o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, tornando inadmissível a via dos embargos para reavaliar critérios de admissibilidade.

Court Disposition

indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
  • Intimem-se.