REsp 2227268 - DECISAO

REsp 2227268 - DECISAO

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JAIME LOLIS CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo, Subida De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Subida De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAIME LOLIS CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e determinei sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões apresentadas pelo agravante mostraram-se relevantes para possibilitar o melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.