REsp 2232082 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial pela verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 September 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 inadmissão de Recurso Especial
2 verificação dos pressupostos de admissibilidade
3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial pela verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

Determino a reautuação do feito
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial