REsp 2232462 - DECISAO

REsp 2232462 - DECISAO

O recurso especial não é conhecido por deficiência de fundamentação, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais supostamente violados, aplicando-se a Súmula n. 284/STF; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: LINICKER MENDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Deficiência De Fundamentação, Súmula 284/stf
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Deficiência De Fundamentação Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

LINICKER MENDES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 omissão na indicação de dispositivos de lei federal violados
  3. 3 aplicação da Súmula n. 284/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não é conhecido por deficiência de fundamentação, por ausência de indicação precisa dos dispositivos legais federais supostamente violados, aplicando-se a Súmula n. 284/STF; com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.