AREsp 2878596 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente, fundamento por fundamento, os motivos pelos quais o tribunal de origem inadmitiu o recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal e divergência não comprovada), sendo insuficientes alegações genéricas e intempestivas; o momento adequado para a impugnação específica é nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ENGEMAV ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Incidência Do Art. 932, III, CPC
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Preclusão Incidência Do Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

ENGEMAV ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Momento adequado para impugnação (razões do agravo em recurso especial)
  3. 3 Insuficiência de razões genéricas para afastar inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os agravantes não impugnaram especificamente, fundamento por fundamento, os motivos pelos quais o tribunal de origem inadmitiu o recurso especial (ausência de afronta a dispositivo legal e divergência não comprovada), sendo insuficientes alegações genéricas e intempestivas; o momento adequado para a impugnação específica é nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.