AREsp 2987896 - DECISAO

AREsp 2987896 - DECISAO

Em nova análise dos autos, constatou-se que houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 7/STJ no agravo em recurso especial, motivo pelo qual deu-se provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e determinar novo julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno provido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao provimento do recurso especial
  2. 2 Suficiência da impugnação aos óbices apontados no juízo prévio de admissibilidade
  3. 3 Manutenção ou reforma da decisão monocrática que aplicou a Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Em nova análise dos autos, constatou-se que houve impugnação suficiente da incidência da Súmula 7/STJ no agravo em recurso especial, motivo pelo qual deu-se provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e determinar novo julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada (fls. 987-988)
  • Voltem conclusos para novo julgamento do agravo em recurso especial