AREsp 2927403 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ, sendo insuficiente alegação genérica de que não se busca reexame de provas; é necessário demonstrar que a tese jurídica não demanda reexame probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Agravo Interno
Direito Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se a parte agravante impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, notadamente quanto à incidência da Súmula n. 7 do STJ, sendo insuficiente alegação genérica de que não se busca reexame de provas; é necessário demonstrar que a tese jurídica não demanda reexame probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado no recurso especial prejudicado.