REsp 2235135 - DECISAO

REsp 2235135 - DECISAO

Concluiu-se pela presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, razão pela qual o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior apreciação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.
Legal Topics
Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Recursal Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença de pressupostos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de melhor exame do objeto do recurso, razão pela qual o Agravo foi conhecido e convertido em Recurso Especial, com reautuação para posterior apreciação.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e abertura de vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial