AREsp 2911896 - ACORDAO

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Constatando que o acórdão recorrido estava em sintonia com o precedente vinculante do Tema 1.061/STJ e que a admissibilidade do recurso especial teve fundamentação híbrida (aplicação do paradigma repetitivo e menção às Súmulas 5 e 7), não havia questão residual a ser examinada por este Tribunal Superior; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE ELIO DE ABREU; Recorrida: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1061), Ônus Da Prova, Súmulas 5 E 7/stj, Prova Pericial
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Admissibilidade Recurso Especial Recursos Repetitivos (tema 1061) Ônus Da Prova Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

JOSE ELIO DE ABREU

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Negativa de seguimento do recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC
  2. 2 Aplicação do Tema 1.061 do STJ quanto ao ônus da instituição financeira de comprovar a autenticidade da contratação quando impugnada a assinatura
  3. 3 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à vedação de reexame de prova e interpretação contratual

Ratio Decidendi

Constatando que o acórdão recorrido estava em sintonia com o precedente vinculante do Tema 1.061/STJ e que a admissibilidade do recurso especial teve fundamentação híbrida (aplicação do paradigma repetitivo e menção às Súmulas 5 e 7), não havia questão residual a ser examinada por este Tribunal Superior; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial não conhecido