AREsp 2756632 - ACORDAO
O Agravo Interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (art. 932, III, CPC), sendo inadequado apresentar essa impugnação apenas no agravo interno; assim, ausente impugnação específica, mantém-se a decisão de não conhecimento e nega-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: VALE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido (negado provimento).
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Art. 932, III, CPC, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
VALE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 momento processual adequado para impugnação das razões de inadmissibilidade
- 3 incidência do art. 932, III, do CPC
Ratio Decidendi
O Agravo Interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (art. 932, III, CPC), sendo inadequado apresentar essa impugnação apenas no agravo interno; assim, ausente impugnação específica, mantém-se a decisão de não conhecimento e nega-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido (negado provimento).
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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