REsp 2239877 - DECISAO

REsp 2239877 - DECISAO

O tribunal considerou presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão de Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal considerou presentes os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou a reautuação e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvando a verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • De rigor a reautuação
  • Publique-se e intimem-se