AREsp 2966730 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou específica e concretamente os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e, por não ser conhecido o agravo, é incabível examinar o mérito do recurso especial não admitido.
- Parties
- Agravante: LUIS RODRIGO ABREU SILVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Súmula 182/stj, Impugnação De Fundamentos, Recurso Especial Não Conhecido
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUIS RODRIGO ABREU SILVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 impossibilidade de exame do mérito do recurso especial não admitido
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou específica e concretamente os fundamentos da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, e, por não ser conhecido o agravo, é incabível examinar o mérito do recurso especial não admitido.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
- Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment