AREsp 2884021 - ACORDAO

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O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a transcrever dispositivos legais e alegações genéricas; a jurisprudência exige demonstração objetiva de que a modificação do acórdão recorrido não demandaria reexame do conjunto probatório, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Agravo Interno
Direito Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula nº 7/STJ e necessidade de evitar reexame fático
  3. 3 aplicação da Súmula nº 182/STJ quanto à impugnação parcial

Ratio Decidendi

O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, limitando-se a transcrever dispositivos legais e alegações genéricas; a jurisprudência exige demonstração objetiva de que a modificação do acórdão recorrido não demandaria reexame do conjunto probatório, razão pela qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BANCO SAFRA S.A.