AREsp 2950740 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de demonstrar de forma objetiva que a matéria poderia ser reavaliada sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, e não evidenciou violação direta de norma federal nem afastou os óbices ao efeito suspensivo; assim mantém‑se a inadmissibilidade do recurso e impõe‑se majoração dos honorários em 10%.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: banco agravado; Arrematante: arrematante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Bem De Família, Preço Vil, Efeito Suspensivo, Honorários
Processo Civil Direito Civil Direito Registral Direito Imobiliário Admissibilidade Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento +4 more

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Parties

parte agravante

Agravante

banco agravado

Agravado

arrematante

Arrematante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 Demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, CPC
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrido (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, deixando de demonstrar de forma objetiva que a matéria poderia ser reavaliada sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), não realizou o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial, e não evidenciou violação direta de norma federal nem afastou os óbices ao efeito suspensivo; assim mantém‑se a inadmissibilidade do recurso e impõe‑se majoração dos honorários em 10%.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º.