REsp 2237879 - DECISAO

REsp 2237879 - DECISAO

Consideradas as razões apresentadas pela parte agravante e verificados os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JAYME DE OLIVEIRA SANTOS NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JAYME DE OLIVEIRA SANTOS NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Consideradas as razões apresentadas pela parte agravante e verificados os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.