REsp 2238078 - DECISAO

REsp 2238078 - DECISAO

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação para melhor exame do objeto e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade; publique-se e intimem-se.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 conversão de Agravo em Recurso Especial e reautuação para melhor exame

Ratio Decidendi

Conhecer do Agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial diante da presença dos pressupostos de admissibilidade, determinando a reautuação para melhor exame do objeto e preservando a aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade; publique-se e intimem-se.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERSÃO em Recurso Especial