REsp 2238071 - DECISAO

REsp 2238071 - DECISAO

Conhecer do agravo e converter o agravo nos próprios autos em Recurso Especial, determinando a reautuação, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Conversão De Agravo, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recurso Especial Conversão De Agravo Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Decisão De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e converter o agravo nos próprios autos em Recurso Especial, determinando a reautuação, com ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno