REsp 2239289 - DECISAO

REsp 2239289 - DECISAO

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do Agravo
  2. 2 conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com aferição posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação do feito.
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.