AREsp 2995951 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por unanimidade porque os agravantes não impugnaram de forma específica o fundamento relativo à aplicação da Súmula nº 7/STJ, apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade previsto no art. 932, III, do CPC, nos termos da jurisprudência consolidada da Corte.

Parties
Agravante: ARACELES ALMANCA MONTES - INVENTARIANTE; Agravante: PEDRO MONTES HERNANDES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula Nº 7/stj, Art. 932, III, Do Código De Processo Civil, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula Nº 7/stj Art. 932, Iii, Do Código De Processo Civil Princípio Da Dialeticidade

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Parties

ARACELES ALMANCA MONTES - INVENTARIANTE

Agravante

PEDRO MONTES HERNANDES - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica de fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 dependência da análise ao reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por unanimidade porque os agravantes não impugnaram de forma específica o fundamento relativo à aplicação da Súmula nº 7/STJ, apresentando alegações genéricas insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade previsto no art. 932, III, do CPC, nos termos da jurisprudência consolidada da Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.