REsp 2244257 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões veiculadas pelo agravante.

Parties: Agravante: MAIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 November 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Subida De Recurso Especial

Agravo Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Subida De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MAIAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Possibilidade de conversão do agravo em recurso especial devido à relevância das razões apresentadas

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e por serem relevantes as razões veiculadas pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.