AREsp 2958185 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a aplicação da Súmula nº 83 do STJ), em desatendimento ao art.932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, não sendo suficientes impugnações genéricas ou tardias.

Parties
Agravante: JOANA D" ARC KISKA GOMES DO VALLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Súmula Nº 83 Do STJ
Processo Civil Admissibilidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Súmula Nº 83 Do STJ

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Parties

JOANA D" ARC KISKA GOMES DO VALLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos (princípio da dialeticidade recursal)
  3. 3 aplicação da Súmula nº 83 do STJ como fundamento de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a aplicação da Súmula nº 83 do STJ), em desatendimento ao art.932, III, do CPC e ao princípio da dialeticidade recursal, não sendo suficientes impugnações genéricas ou tardias.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que inadmitiu o agravo em recurso especial por não impugnação específica dos fundamentos.