AREsp 2840915 - DECISAO

AREsp 2840915 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: TREZENTOS60 OBRAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TREZENTOS60 OBRAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial quando demonstrada relevância das razões

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelo agravante, o agravo deve ser conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.