REsp 2244879 - DECISAO

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 November 2025
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais / Reautuação Para Melhor Exame
Outcome: Agravos conhecidos e convertidos em Recursos Especiais
Legal Topics: Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Processo Civil Recursos Especiais Agravos Admissibilidade Reautuação Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais / Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
3 Reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Agravos conhecidos e convertidos em Recursos Especiais

Orders

Reautuação dos autos para inclusão dos Recursos Especiais
Conversão dos Agravos em Recursos Especiais