REsp 2247051 - DECISAO

REsp 2247051 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões trazidas, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIA; Agravante: ANA PAULA NEVES CAMBRAIA; Agravante: DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA; Agravante: HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA; Agravante: MATHEUS NEVES CAMBRAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ORLANDO SILVEIRA CAMBRAIA

Agravante

ANA PAULA NEVES CAMBRAIA

Agravante

DENISE CONTURSI CARDOSO CAMBRAIA

Agravante

HOMERO RAIMUNDO CAMBRAIA

Agravante

MATHEUS NEVES CAMBRAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões trazidas, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • Encaminhar à Coordenadoria para as providências cabíveis.