REsp 2248590 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e de as razões do agravante serem relevantes.

Parties: Agravante: ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: GAIA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo, Subida Do Recurso Especial

Processo Civil Recurso Especial Recursos Admissibilidade Conversão De Agravo Subida Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ITABORAI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

GAIA REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 admissibilidade do recurso especial
2 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar a sua conversão em recurso especial em razão de estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade e de as razões do agravante serem relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Converter o agravo em recurso especial.
Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.