REsp 2242356 - DECISAO

REsp 2242356 - DECISAO

Conhecimento do agravo e conversão deste em Recurso Especial com reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Ordenada
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Determinada E Reautuação Ordenada

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e conversão deste em Recurso Especial com reautuação, em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial; determino a reautuação.

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERTO o Agravo em Recurso Especial