AREsp 2999330 - ACORDAO

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O agravo interno foi não provido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Corte de origem, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica; ademais, o momento processual adequado para a impugnação completa é nas razões do agravo em recurso especial, não no agravo interno.

Parties
Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Do CPC
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 momento processual adequado para impugnação das razões de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi não provido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pela Corte de origem, em especial quanto à incidência da Súmula nº 7/STJ, sendo insuficiente alegação genérica; ademais, o momento processual adequado para a impugnação completa é nas razões do agravo em recurso especial, não no agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.