AREsp 3181079 - DECISAO

AREsp 3181079 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada cada um dos fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade (Súmulas 7 e 284 e demais óbices), violando o princípio da dialeticidade, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: RONA DE OLIVEIRA MOZELLI; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Especiais Direito Processual Admissibilidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj

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Parties

RONA DE OLIVEIRA MOZELLI

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF
  3. 3 Demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada cada um dos fundamentos adotados pela decisão de inadmissibilidade (Súmulas 7 e 284 e demais óbices), violando o princípio da dialeticidade, aplicando-se a Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.