REsp 2272782 - DECISAO

REsp 2272782 - DECISAO

Conheço do agravo porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual determino a conversão do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ELIZABETH BORGES DE HOLANDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELIZABETH BORGES DE HOLANDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial em razão de razões relevantes

Ratio Decidendi

Conheço do agravo porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual determino a conversão do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.