REsp 2272782 - DECISAO
Conheço do agravo porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual determino a conversão do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: ELIZABETH BORGES DE HOLANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ELIZABETH BORGES DE HOLANDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do recurso especial
- 2 conversão de agravo em recurso especial em razão de razões relevantes
Ratio Decidendi
Conheço do agravo porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões veiculadas pela agravante mostraram-se relevantes, motivo pelo qual determino a conversão do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Orders
- À Coordenadoria para as providências cabíveis.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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