REsp 1907897 - DECISAO

REsp 1907897 - DECISAO

Não conhecer do recurso por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, nos termos da Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: CLAUDINEI MEDEIROS BOTAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
não conhecido do recurso
Legal Topics
Admissibilidade, Procuração, Substabelecimento, Representação

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI MEDEIROS BOTAN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade

  1. 1 ausência de procuração e cadeia completa de substabelecimento
  2. 2 aplicação da Súmula 115/STJ
  3. 3 requisitos de admissibilidade segundo o CPC/1973 e o CPC/2015

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso por ausência da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento, nos termos da Súmula 115/STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conhecido do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.