AREsp 1776844 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque a agravante não infirmou especificamente e de forma analítica todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial (aplicação da Súmula 182/STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica sobre a inexistência de necessidade de reexame probatório para afastar os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
- Parties
- Agravante: Stahlfabrik Indústria de Máquinas Ltda. - EPP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Admissibilidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Recursos Especiais
Case Brief
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Parties
Stahlfabrik Indústria de Máquinas Ltda. - EPP
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que inadmitiram o recurso especial
- 2 incidência e superação de súmulas (Súmula 7 e Súmula 83 do STJ)
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ e seus efeitos sobre o conhecimento do agravo
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque a agravante não infirmou especificamente e de forma analítica todos os fundamentos da decisão agravada que inadmitiu o recurso especial (aplicação da Súmula 182/STJ), sendo insuficiente a impugnação genérica sobre a inexistência de necessidade de reexame probatório para afastar os óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Com fulcro no art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial.
- Publique-se.
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