REsp 1920335 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics: Admissibilidade, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Reautuação

Processual Civil Recursal Admissibilidade Conversão De Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

1 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
2 conversão do Agravo em Recurso Especial
3 aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno

Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Conversão do Agravo em Recurso Especial
Reautuação