REsp 1920588 - DECISAO

REsp 1920588 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Admissibilidade, Recurso Especial, Agravo, Reautuação
Processo Civil Admissibilidade Recurso Especial Agravo Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Interlocutória Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, é de rigor a reautuação; por isso conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determina-se a reautuação do feito
  • Converte-se o Agravo em Recurso Especial