AREsp 1750960 - DECISAO

AREsp 1750960 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica e integral, os fundamentos da decisão agravada (não impugnou as Súmulas indicadas), de modo que incide a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932 do CPC, o agravo foi não conhecido.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial com fulcro no art. 932 do CPC.
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Admissibilidade Súmula Agravo Interno Recurso Especial

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Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 competência do Presidente/Vice-Presidente do Tribunal de origem para julgar admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não atacou, de forma específica e integral, os fundamentos da decisão agravada (não impugnou as Súmulas indicadas), de modo que incide a Súmula 182/STJ e, com fundamento no art. 932 do CPC, o agravo foi não conhecido.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial com fulcro no art. 932 do CPC.

Orders

  • Não conheço do Agravo em Recurso Especial com fulcro no art. 932 do CPC.
  • Publique-se.