AREsp 1121032 - DECISAO

AREsp 1121032 - DECISAO

Os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade dos recursos especiais (incidência da Súmula 7 e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conhece dos agravos.

Parties
Agravante: JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO; Agravante: JOSÉ MISSALI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Agravos
Outcome
não conheço dos agravos
Legal Topics
Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Juízo De Admissibilidade, Competência Do STJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade Súmula 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Juízo De Admissibilidade Competência Do STJ

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Parties

JOÃO OTÁVIO DAGNONE DE MELO

Agravante

JOSÉ MISSALI NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Dos Agravos

Legal Issues

  1. 1 se o agravo atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 7 como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 exigência de demonstração de dissídio jurisprudencial para admissibilidade

Ratio Decidendi

Os agravantes não impugnaram de forma específica e adequada os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade dos recursos especiais (incidência da Súmula 7 e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o relator não conhece dos agravos.

Court Disposition

não conheço dos agravos

Orders

  • Não conheço dos agravos em recurso especial.
  • Publique-se.